Câmara de Ilhabela realiza Sessão Ordinária com três Projetos de Lei e um de Resolução em pauta para votação na Ordem do Dia nesta terça-feira

A Câmara de Ilhabela realiza, nesta terça-feira (26/03), Sessão Ordinária às 18 horas, com três Projetos de Lei e um de Resolução em pauta para votação na Ordem do Dia.

Confira as matérias:

Projeto de Lei nº 006/2024 (VISTA DE CURTA DURAÇÃO)- Do Executivo Municipal, que "ACRESCENTA O INCISO VI AO § 2.° DO ART. 131 DA LEI COMPLEMENTAR N° 529/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei nº 007/2024 - Do Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI  MUNICIPAL 1.277/2018, QUE CRIA A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (FMSP) DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 - Do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Resolução nº 003/2024 – Da Mesa Diretora, que “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÕES E DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA”.

Na fase do Expediente, novas proposituras serão lidas e apresentadas pelos vereadores.

Continue acompanhando a transmissão da Sessão ao vivo pelo Facebook, Youtube ou pelo site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br.


Participe!