Vereadores de Ilhabela apresentam novos requerimentos solicitando melhorias e informações ao Executivo Municipal

Durante a última Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela, realizada na terça-feira (26/03), os vereadores puderam apresentar todos os seus requerimentos, já encaminhados para o Executivo Municipal, solicitando diversas informações e melhorias em obras, serviços e instalações por toda cidade. Confira as propostas:

Presidente da Casa, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)

Núcleo de regularização - Possibilidade de abrir o Núcleo de Regularização Fundiária Rua Lilian Magalhães Graaf, na Barra Velha. Na oportunidade o presidente questionou se após a regularização fundiária é possível levar calçamento e melhorias ao local. E por fim ainda indagou se é possível realizar a individualização dos lotes para cada morador ter seu IPTU, após a devida regularização.

Melhoria em viela - Possibilidade de realizar melhorias na Viela Caiçara, na Armação, entre elas, calçamento em toda sua extensão, instalação de corrimão e iluminação, assim como a capinação e limpeza do local. De acordo com o par, a falta de estrutura tem dificultando o acesso e causado insegurança aos moradores.

Reforma em parque infantil - Reforma e troca dos brinquedos do parque infantil localizado próximo a quadra esportiva, no bairro do Taubaté. O presidente relatou que os brinquedos estão quebrados, podendo ocasionar acidentes, além do fato de que a falta de manutenção impede que a população da região utilizem e usufruam desse equipamento público.

Faixa elevada - Instalação de faixa de pedestres elevada no bairro do Taubaté, considerando que o local possui intenso fluxo de pessoas ao longo do dia. Segundo o vereador, a instalação da “lombofaixa” irá oferecer, além da sinalização, um fator físico para redução de velocidade, fazendo com que os motoristas deem prioridade aos pedestres.

Servidão de Acesso e rancho - Possibilidade de melhorias na Servidão de Acesso a costeira, no bairro do Taubaté, com a realização de capinação e limpeza, calçamento e instalação de iluminação em toda sua extensão. Na oportunidade o presidente também requereu a construção de um rancho de pesca, com rampa de embarque e desembarque para os pescadores na costeira.

Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)

Ponto de ônibus - Construção de um ponto de ônibus com cobertura na Rua Antônio Carlos Aires da Fé, próximo ao número 378 e 436, na Barra Velha, visando garantir melhores condições aos usuários do serviço de transporte coletivo.

Galerias e bocas de lobo - Possibilidade de instalação de galerias ou bocas de lobo na Rua Pedro Pio Leite, no bairro do Curral, para que a água que vem da cachoeira do Ribeirão possa ser drenada, assim evitando alagamentos. De acordo com o par, moradores relatam que quando a cachoeira enche, a água vai em direção a rua, adentrando as residências.

Ducha em praia - Instalação de uma ducha na Praia da Armação, tendo em vista o intenso fluxo de pessoas no local, principalmente crianças e idosos.

Correção de solo - Possibilidade de realizar correção no solo da Rua Pedro Ribeiro Pontes, no bairro do Reino. O vereador ressaltou que imperfeições e os buracos são constantes e quando chove a água fica acumulada não tendo para onde escoar.

Manutenção de via - Manutenção da Avenida Governador Mario Covas Junior, no trecho entre os bairros Borrifos e Sepituba, assim como a limpeza da via. O parlamentar relatou que as fortes chuvas causaram muitas imperfeições e buracos na estrada.

Iluminação pública - Instalação de braços de luz nos postes de iluminação, bem como as lâmpadas de led, nos postes já existentes na Avenida Governador Mario Covas Junior, no trecho entre os bairros do Borrifos e Sepituba.

Melhorias na Garagem - Melhorias na estrutura do setor de lavagem de carros da Garagem Municipal, entre elas, reforma do telhado, nivelamento do piso e instalação de caixa de areia.

Vereador Felipe Gomes

Informações sobre obra particular - Informações sobre a regularidade de uma construção particular na Rua Sebastião Raimundo dos Santos, na Armação. O parlamentar questiona se o projeto de execução da obra particular está realmente de acordo com a Lei Municipal nº 421/2006, que institui o Plano Diretor do Município. O vereador ainda indaga se é possível ter acesso a cópia do projeto e planta aprovada.

Programa de Bolsa de Estudo - Questionou ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Educação se já existe prazo para a divulgação da relação de alunos contemplados no Programa Bolsa de Estudos para o ano de 2024, com o objetivo de compreender o andamento do processo. O par ressaltou que com a divulgação os alunos contemplados e os não contemplados poderão se organizar junto à instituição escolar na qual estão inscritos para não atrasarem o pagamento das mensalidades.

Vereador José Pereira da Silva (Zé Preto)

Implementação de Lei Municipal - Informações sobre a implementação da Lei Municipal 1.496/2021, de sua autoria, que trata sobre a instituição de um sistema de acessibilidade nas praias de Ilhabela. O vereador questionou se a execução da referida Lei está no cronograma da Administração. O par ressaltou que a Lei foi aprovada no ano de 2021 e até a presente data não se tem notícias de sua implementação. E considerando que a acessibilidade é um direito fundamental que promove a inclusão e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas, que solicita que a legislação seja cumprida.

Vereador Raul Cordeiro

Processo administrativo - Solicitou cópia do processo administrativo 6.804/2023, com todos os seus volumes e outros processos relacionados a desapropriação do Decreto Municipal Nº 10.202, de 27/12/2023, em formato digital.

Carnaval 2024 - Informações sobre as duas edições do Carnaval de 2024, questionando qual foi o valor total gasto em cada edição, considerando tanto as despesas diretas quanto as indiretas. O par também solicitou o envio detalhado, em planilha, da relação de todas as empresas que prestaram serviços a estes eventos e seus valores, assim com o contrato das mesmas. E o envio da relação, com o nome, dos profissionais que trabalharam com atendimento, staff, carga e descarga manual, controle de acesso, brigadistas e segurança, com seus respectivos dias trabalhados e a empresa a qual pertencem. Por fim, o vereador indagou se houve alguma dispensa de licitação para estes eventos.

Páscoa Encantada - Questionou qual foi o valor total gasto com a Terceira Edição da Páscoa Encantada 2024 e qual é a estimativa de gastos até o término do evento, considerando tanto as despesas diretas quanto as indiretas. O parlamentar solicitou o envio detalhado, em planilha, de todas as empresas que prestaram e prestarão serviços a este evento e seus valores, assim como o contrato das mesmas. Também requereu o envio da relação, com o nome, dos profissionais que trabalharam com atendimento, staff, carga e descarga manual, controle de acesso, brigadista e segurança, com seus respectivos dias trabalhados e a empresa a qual pertencem. E por fim indagou se houve ou se está prevista alguma dispensa de licitação para algum serviço prestado nesta edição da páscoa encantada.

ATENÇÃO

Você pode encontrar todos os REQUERIMENTOS, na íntegra, no site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) no menu denominado ATIVIDADE.

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