Vereadores aprovam proposta que institui o mês de Maio Furta-cor pela Saúde Mental Materna, um Projeto de Resolução e mais 12 Projetos de Decretos Legislativos

A Câmara de Ilhabela realizou duas Sessões, Ordinária e Extraordinária, na noite dessa terça-feira (07/05), com aprovação de um Projeto de Resolução, um Projeto de Lei e 12 Projetos de Decreto Legislativo.

Ordinária

APROVADO - Projeto de Resolução n° 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “altera dispositivos da Resolução n° 02/1991, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhabela”. A proposta visa atualizar o Regimento Interno, a fim de adequá-lo ao ordenamento jurídico vigente, bem como para aprimorar e elucidar as regras aplicáveis ao processo legislativo.

Extraordinária

APROVADO – PL n° 19/2024, de autoria do vereador Thiago Souza Santos (Dr. Thiago), “institui, no âmbito do município de Ilhabela, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna”. De acordo com a proposta, as ações poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei. Ainda de acordo com o projeto, as campanhas deverão ocorrer em parceira com a Secretaria de Educação, com palestras nas unidades escolares do município.

Ainda foram aprovados 12 Projetos de Decretos Legislativos, que indicam os homenageados que receberão os títulos de Gratidão Caiçara e de Cidadão Honorário de Ilhabela, dentre os projetos, sete concedem Títulos de Gratidão Caiçara e cinco Títulos de Cidadão Honorário de Ilhabela:

De autoria do vereador Dr. Thiago, o PDL n° 001/2024, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ilhabela ao senhor Esdras Mendes da Costa; de autoria do vereador presidente Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), o PDL n° 002/2024, que concede o Título de Gratidão Caiçara ao senhor Paulo César Francisco Chagas e o PDL n° 005/2024, que concede o Título de Gratidão Caiçara ao senhor Alexandre Ramos; de autoria do vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), o PDL n° 003/2024, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ilhabela ao padre Marcelo José de Carvalho Moura e o PDL n° 004/2024, que concede o Título de Gratidão Caiçara ao senhor Carlos Alberto de Souza; de autoria do vereador do vereador Ezequiel Alves, o PDL n° 006/2024, que concede o Título de Gratidão Caiçara ao senhor Eli Borges do Rego e o PDL n° 007/2024, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ilhabela ao pastor Paulo Alves Cruz Corrêa; de autoria da vereadora Diana Almeida, o PDL n° 008/2024, que concede Título de Gratidão Caiçara ao senhor José Messias dos Santos; de autoria do vereador José Pereira da Silva (Zé Preto), o PDL n° 009/2024, que concede Título de Gratidão Caiçara a senhora Lucimara Santos de Souza e o PDL n° 010/2024, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ilhabela ao senhor Fernando José de Souza Marangoni e; de autoria do vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto), o PDL n°011/2024, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ilhabela ao senhor Gledson Santos da Silva e o PDL n° 012/2024, que concede o Título de Gratidão Caiçara ao senhor Felipe Leite da Silva.

Recebido do Executivo

Na fase de expediente, o Executivo apresentou um novo projeto:

PL n° 018/2024, que “dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público Intermunicipal Três Rios e dá outras providências”.

Trabalho Legislativo

Os vereadores também apresentaram suas propostas:

PL n° 021/2024, de autoria do vereador Zé Preto, “dispõe sobre denominação de via pública”.

Moção de Louvor

Ainda na fase de expediente, foi apresentada e aprovada Moção de Apoio, de autoria da vereadora Diana Almeida, ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI. Você também pode assistir aos vídeos das Sessões, que ficam disponíveis no site no menu denominado TV CÂMARA.

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