Projeto da LDO 2025 é lido em Ordinária e passa a tramitar na Câmara de Ilhabela

A Câmara Municipal de Ilhabela realizou nesta terça-feira (28/05) Sessão Ordinária com leitura e apresentação da proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, que está disponível para consulta pública no site do Legislativo, através do link https://camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL023-2024-LDO2025.pdf .

O PL n° 23/2024, de autoria do Executivo, trata da LDO e estabelece as diretrizes e orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025. O projeto estima em R$ 1.096.600.000,00 a receita para o próximo ano, e compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e oriente a elaboração da LOA, em conformidade a Constituição Federal. Segundo o Executivo, a proposta observa os programas concebidos no Plano Plurianual de Investimentos para o período 2022-2025 e para o exercício de 2025, um dos objetivos é promover a política fiscal do Município na busca da gestão equilibrada dos recursos públicos para dar condições necessárias à execução das atividades exigidas pelos munícipes. Por outro lado, a Administração tem se empenhado em realizar as ações de seu governo, priorizando as metas para atender os anseios da população no que diz respeito aos serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, turismo, meio ambiente, saneamento, mobilidade e segurança, considerados estes essenciais para o desenvolvimento da cidade.

A propositura passa a tramitar no Legislativo e, segundo a Lei Orgânica Municipal, deve ser devolvido para sanção do prefeito até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, ou seja, antes do recesso parlamentar do mês de julho.

Moção de Louvor

Ainda durante a Sessão, foram concedidas duas Moções de Louvor. Uma de autoria do vereador Ezequiel Alves, aos profissionais da equipe de Controle de Vetores de Ilhabela (CVI) que estão na linha de frente de combate a dengue, como reconhecimento e gratidão ao trabalho desses colaboradores que tem desempenhado suas funções com dedicação. São mais de 50 funcionários, desempenhando um trabalho incansável, realizando atividades diárias, percorrendo todo o município com ações efetivas de bloqueio contra o criadouro que é feito a partir de um caso confirmado de dengue, eliminando larvas e mosquitos; além do trabalho de nebulização, que é a aplicação de inseticida, a fim de eliminar o mosquito contaminado; e ainda a vistorias em imóveis específicos, locais de grande circulação de pessoas e fácil transmissão de vírus, como exemplo, as escolas, supermercados e postos de saúde e vistorias em pontos estratégicos, locais onde se encontram grande quantidade de recipientes que possam acumular água, exemplo: marinas, aterro sanitário e cemitério. De acordo com o vereador, o impacto positivo das ações realizadas pela equipe é de valor inestimável e em nome do supervisor, Sandro de Almeida; coordenador administrativo, Ricardo Barioni; dos coordenadores de campo, Fernando de Assis, Victor Nascimento, Walace Ramos e Rafael Rodrigues; da secretária de Saúde, Lucia Reale e do secretário adjunto, Maurilio Bianchi e da Gerente de Saúde, Cristina Hirakawa, agradeceu a todos os colaboradores pela dedicação.

Também foi entregue Moção, pelo vereador Felipe Gomes, ao senhor Santos da Silva Miranda. Seu Miranda, natural de Josenópolis, Minas Gerais, teve seu primeiro contato com o Litoral Norte em 1967, quando ouviu na rádio sobre o alagamento em Caraguatatuba e decidiu prestar socorro às vítimas. Acabou se apaixonando por Ilhabela, e se mudou com sua esposa e três filhos em 1969, tendo mais seis filhos aqui. Iniciou sua jornada de trabalho na empresa Lopes Filho, posteriormente na empresa Irai Pereira Aranha, onde se destacou como carpinteiro e serralheiro, sendo conhecido como "Serralheiro Miranda" do Itaguaçu. Abriu sua própria oficina nos fundos de casa, produzindo portões de ferro, lixeiras e grades. Em 1980, foi pioneiro na execução de um projeto de carro alegórico no Carnaval, orgulhando-se de sua contribuição para a história do carnaval ilhéu. Chegou em Ilhabela em uma época de pouca população e infraestrutura, acolhendo familiares em busca de uma vida melhor. O vereador ressaltou que a generosidade e dedicação de seu Miranda à comunidade merecem essa singela homenagem.

Trabalho Legislativo

Durante a Sessão, ainda foram apresentadas novas proposituras pelos vereadores, entre elas dois Projetos de Lei:

- PL n° 024/2024, de autoria do vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), dispõe sobre denominação de via pública.

- PL n° 025/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), que institui e incluiu no Calendário Oficial de Ilhabela a Semana da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna e dá outras providências.

ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI. Você também pode assistir aos vídeos das Sessões, que ficam disponíveis no site no menu denominado TV CÂMARA.

Acompanhe os Trabalhos Legislativos dos Vereadores!