Câmara de Ilhabela realizará Audiência Pública para discussão sobre Projeto da LDO 2025 na próxima semana

A Câmara de Ilhabela realizará, na próxima semana, dia 06/06 (quinta-feira), às 18 horas, Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei n° 023/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

O PL n° 23/2024, de autoria do Executivo, trata da LDO e estabelece as diretrizes e orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025. A proposta LDO estima em R$ 1.096.600.000,00 a receita para o próximo ano, e compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e oriente a elaboração da LOA, em conformidade a Constituição Federal. Segundo o Executivo, a proposta observa os programas concebidos no Plano Plurianual de Investimentos para o período 2022-2025 e para o exercício de 2025, um dos objetivos é promover a política fiscal do Município na busca da gestão equilibrada dos recursos públicos para dar condições necessárias à execução das atividades exigidas pelos munícipes. Por outro lado, a Administração tem se empenhado em realizar as ações de seu governo, priorizando as metas para atender os anseios da população no que diz respeito aos serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, turismo, meio ambiente, saneamento, mobilidade e segurança, considerados estes essenciais para o desenvolvimento da cidade.

Vale ressaltar a importância de apresentar a redação da proposta para que o Legislativo em conjunto com a sociedade discuta o projeto e caso necessário efetue possíveis emendas.

Lembrando que o PL 23/2024 está disponível para consulta pública no site da Câmara através do link https://camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL023-2024-LDO2025.pdf

Importante:

A Audiência será realizada no Plenário do Legislativo e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais: Facebook, Youtube e site www.camarailhabela.sp.gov.br.

Participe e acompanhe o Trabalho Legislativo!