Câmara de Ilhabela realiza Audiência Pública para discutir LDO 2025 nesta quinta-feira

A Câmara de Ilhabela realizará amanhã, quinta-feira (06/06), às 18 horas, Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei n° 023/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

O PL n° 23/2024, de autoria do Executivo, trata da LDO e estabelece as diretrizes e orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025. A proposta LDO estima em R$ 1.096.600.000,00 a receita para o próximo ano, e compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e oriente a elaboração da LOA, em conformidade a Constituição Federal.

Vale ressaltar a importância de apresentar a redação da proposta para que o Legislativo em conjunto com a sociedade discuta o projeto e caso necessário efetue possíveis emendas.

Lembrando que o PL 23/2024 está disponível para consulta pública no site da Câmara através do link https://camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL023-2024-LDO2025.pdf

Importante:

A Audiência será realizada no Plenário do Legislativo e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais: Facebook, Youtube e site www.camarailhabela.sp.gov.br.

Participe e acompanhe o Trabalho Legislativo!