Câmara aprova proposta que dispõe de instalação de câmeras de reconhecimento de placas de veículos em logradouros públicos

Os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram o Projeto de Lei n° 068/2023, que dispõe de instalação de câmeras de reconhecimento de placas de veículos em logradouros públicos.

A proposta, que é de autoria do vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), foi aprovada durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (25/06), e autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de reconhecimento nos logradouros públicos. O projeto visa preservar a segurança das pessoas, evitando riscos à vida ou a integridade das mesmas, por ação de bandidos ou criminosos individuais.

De acordo com o PL, o sistema deve possibilitar, concomitantemente, a gravação e a emissão da informação, de forma automática e em tempo real, a órgãos ou entidades executivos de trânsito e órgãos policiais, previamente cadastrados no sistema, nos casos de divergência entre as leituras das placas pelas tecnologias diversas utilizadas; identificação de veículo extraviado, furtado, roubado ou que apresente informação incompatível com a constante dos registros oficiais, além daqueles com gravame de busca e apreensão e; identificação de veículo tido como suspeito de estar sendo utilizado para o cometimento de infração penal ou ato infracional análogo. A propositura ainda determina que as câmeras devam ser instaladas na saída da balsa e nas principais ruas e avenidas de Ilhabela.

Em sua justificativa, o vereador ressaltou que o projeto tem como objetivo combater e reduzir a criminalidade e violência, mediante integração dos sistemas de informação por meio da tecnologia. Considerando que a inteligência artificial possibilita que as câmeras de reconhecimento de placas sejam capazes de oferecer mais assertividade e precisão na análise dos veículos. Segundo o vereador Edilson, a presença das câmeras de reconhecimento ainda poderá inibir a ação criminosa, permitir a interceptação de veículos irregulares e a autuação em flagrante de criminosos.


ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI.


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