Requerimentos e Indicações são encaminhados para Prefeitura Municipal pelos vereadores de Ilhabela

Durante a última Sessão Ordinária do semestre, realizada na terça-feira (25/06), novas proposituras foram apresentadas pelos vereadores de Ilhabela. Os requerimentos e as indicações, em continuidade as atividades legislativas, direcionados para o Executivo Municipal já foram encaminhados para a Prefeitura Municipal, solicitando informações e serviços.

Confira as matérias e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:

Requerimentos

Presidente da Casa, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Melhorias em calçamento - Melhorias no calçamento com a substituição de bloquetes ou pavimentação asfáltica na Rua José Gabriel Aparecido de Oliveira, no Veloso. O presidente ressaltou que o calçamento da via está em péssimas condições, com muitos desníveis e partes dos bloquetes saindo, causando dificuldades aos moradores para transitar com seus veículos.

Iluminação pública - Instalação de postes de iluminação e braços metálicos em toda extensão da Rua Antonio Batista dos Santos, no bairro da Praia Grande. De acordo com o presidente, a via é devidamente regularizada e possui calçamento em toda sua extensão. Porém, não possui postes de iluminação, dificultando a passagem dos moradores durante o período noturno, gerando insegurança para os que transitam no local.

Abertura de Núcleo - Possibilidade do Executivo, através do setor competente, realizar a abertura de Núcleo de Regularização Fundiária no bairro do Rodamonte, visando buscar melhorias, após as devidas regularizações. Segundo o parlamentar, a regularização fundiária é de interesse social, uma importante ação para dar segurança jurídica às posses exercidas para fins de moradia por pessoas de baixa renda.

Área de lazer - Construção de uma área de lazer, no bairro do Rodamonte, sendo de extrema importância que seja realizada uma vistoria pelo setor competente no local, para verificar a possibilidade da obra. O presidente ressaltou que o pedido busca garantir qualidade de vida e o bem-estar da população; promovendo saúde, gerando inclusão social e oferecendo alternativas de lazer para os moradores do bairro.

Limpeza e capina - Limpeza e capina em toda a extensão da Rua Antonio Batista dos Santos, na Praia Grande, considerando o acumulo de sujeiras e mato alto. De acordo com o par, os serviços são essenciais para manter o local limpo, garantindo assim, maior conforto e segurança para a população.

Limpeza de entulho - Limpeza de entulho na Rua Marilia de Freitas Resende, na altura do número 100, no Rodamonte, tendo em vista o acumulo de sujeira, que propicia a criação de animais peçonhentos e a proliferação de mosquitos Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da dengue.

Reservatório de água - Possibilidade de instalação de reservatório de água na Rua Marilia de Freitas Resende, na altura do número 303, no bairro do Rodamonte.

Iluminação pública - Instalação de braços metálicos na escadaria da Rua Benedito Felix, no bairro do Saco da Capela. O vereador ressaltou que a via é devidamente regularizada e possui calçamento em toda sua extensão. Porém, não possui iluminação, dificultando a passagem dos moradores durante o período noturno e gerando insegurança para os que transitam no local.

Melhorias em calçamento - Melhorias no calçamento com a substituição de bloquetes ou pavimentação asfáltica na Avenida Dona Maria 1, no bairro da Feiticeira. De acordo com o par, o calçamento da via está em péssimas condições, causando transtornos a todos que transitam pelo local.


Vereadora Diana Almeida
Processos seletivos - Informações referentes aos processos seletivos vigentes, contratação e lotação de professores na Rede Municipal. A parlamentar questionou qual o total de escolas da rede e o total de salas de aula de educação infantil e ensino fundamental I por escola e total geral das unidades de ensino; assim como os nomes dos professores atribuídos em cada sala de aula de cada unidade escolar entre efetivos e celetistas, a quantidade de professores afastados da sala de aula para exercer cargos em comissão ou de confiança, como gestores, coordenadores ou outro comissionamento e a quantidade de salas de aula sem atribuição de professor. Também indagou sobre a quantidade de projetos (classes ou salas) desenvolvidos pela Secretaria de Educação (exemplo alfabetização - alfabela) e os nomes e quantidades de professores com atribuição para essas atividades de docência nos referidos projetos desenvolvidos pela Secretaria. Em outro questionamento a vereadora perguntou a quantidade de crianças com necessidades especiais ou neurodivergentes por sala de aula e total por unidade escolar; nomes e os nomes e provimentos dos respectivos professores de apoio especializado para atender crianças com necessidades especiais e ou neurodivergentes, por sala e total por unidade escolar; e se existem salas com crianças portadoras de necessidades especiais e neurodivergência sem o acompanhamento do professor especializado. Na ausência de profissional especializado atribuído para a função a parlamentar indagou quais profissionais efetuam a substituição deste profissional. Diana também perguntou se existem professores desempenhando cargo ou função diversa de sua atribuição originária, como professora de adjunto exercendo função de titular de sala, professor educação infantil exercendo função em educação fundamental e vice-versa, estagiário substituindo o professor em sala de aula. A vereadora ainda questionou quais editais e processo seletivo para professores se encontram vigentes e aptos para convocação de professores aprovados nos certames. E por fim, solicitou o envio de cópia do edital do concurso público em andamento com as respectivas vagas por cargo abertos para seleção.

Avaliação estrutural - Possibilidade de realizar avaliação estrutural com técnico especializado no píer do Perequê, em razão de rachaduras nos pilares de sustentação. A vereadora ainda requereu que após a realização do serviço solicitado, seja encaminhado o laudo técnico a esta Casa de Leis. De acordo com a parlamentar, qualquer comprometimento na estrutura pode resultar em riscos significativos, incluindo acidentes graves, prejuízos financeiros e impacto ambiental.

Reparo de passeios e calçadas - Questionou se a Prefeitura Municipal irá reparar dos passeios e calçadas danificados após a obra que foi realizada recentemente pela municipalidade para melhorias no asfalto da Rua do Mangue (Jardim do Éden), Perequê. A vereadora também indagou se existe um prazo para a realização do reparo supracitado, tendo em vista que as calçadas danificadas foram construídas pelos proprietários dos terrenos e imóveis ali existentes e atualmente permanecem danificados em razão das obras realizadas no local. A parlamentar relatou que os moradores informaram que foram notificadosalertados que deveriam reconstruir as suas calçadas e que caso assim não procedessem seriam multados, outrossim, necessário informar que os responsáveis pela obra informaram os moradores antes da respectiva realização que iriam danificar as calçadas mas as mesma seriam refeitas.

Bondinho de acesso - Informações sobre o bondinho de acesso a Praia da Ponta Azeda, região norte. A parlamentar questionou quais as condições atuais do bondinho; qual foi o custo total para a instalação do mesmo; qual empresa realizou a instalação e qual Secretaria ou empresa é responsável pelo monitoramento do Bondinho. A vereadora também indagou qual é período de manutenção, assim como, quando foi realizada a última manutenção e qual empresa realiza o serviço. Diana ainda questionou se Prefeitura recebeu alguma notificação de acidentes no local. E por fim, a vereadora solicitou o envio da cópia do contrato.

Direito a acompanhantes - Questionou se o Hospital Municipal Governador Mario Covas Junior permite que pacientes que vão realizar cirurgia possam ser acompanhados e quais os requisitos necessários para acompanhar alguém em cirurgia. A vereadora esclareceu o questionamento, tendo em vista a Lei 14.737/2023, que tem como objetivo ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços da saúde pública e privadas.

Processo Seletivo - Informações sobre o processo seletivo realizado pela Santa Casa de Ilhabela. A vereadora fez uma série de questionamentos, entre eles, ela questiona se a Santa Casa pode fornecer uma descrição detalhada do processo seletivo pelo qual cada funcionário passou para serem admitidos no ano de 2024; quais foram as etapas do processo seletivo para cada uma das funções; se existe registros de e-mails ou cartas de convocação para as etapas do processo seletivo dos funcionários mencionados e quais foram os critérios de seleção informados aos candidatos durante o processo. A parlamentar também indagou quantas entrevistas foram realizadas com cada um dos funcionários antes de suas respectivas admissões; se existem registros das perguntas feitas durante essas entrevistas e das respostas fornecidas pelos candidatos; se Santa Casa pode fornecer detalhes das comunicações feitas por telefone ou e-mail para marcar as entrevistas com os candidatos; quais foram os meios utilizados e quem foram os interlocutores e quais foram os responsáveis por conduzir as entrevistas com os candidatos. Diana ainda questionou se foi repassado feedback aos candidatos após cada etapa do processo seletivo; quantos candidatos participaram do processo seletivo para cada uma das posições preenchidas; quanto tempo durou o processo seletivo desde a inscrição até a contratação dos funcionários; quais as datas exatas de cada etapa do processo seletivo para os funcionários admitidos. E solicitou a possibilidade de enviar copia da lista de classificação definitiva do processo seletivo para todos os cargos. Na oportunidade, a vereadora ainda questionou se a Prefeitura pode descrever detalhadamente o processo seletivo pelo qual os funcionários foram admitidos na Santa Casa, assim como foram as etapas e os critérios de seleção estabelecidos pela Prefeitura para essas admissões; quantas entrevistas foram conduzidas pela Prefeitura com cada um dos funcionários antes de suas admissões na Santa Casa; se existem registros das perguntas feitas durante essas entrevistas e das respostas fornecidas pelos candidatos. Por fim, a parlamentar indagou quais funcionários que atualmente compõem o quadro de funcionários da Santa Casa possuem grau de parentesco com funcionários com cargos influentes no município e solicitou o envio de cópia das provas aplicadas para o cargo de vigia.


Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Academia ao ar livre - Possibilidade de instalar academia ao ar livre na Rua Benedito Mazagão, no bairro da Água Branca. De acordo com o parlamentar, um dos motivos que afastam as pessoas de uma rotina com atividades físicas é a impossibilidade de frequentar uma academia tradicional, seja pela distância, pelo horário ou mesmo pelos custos. E com a academia ao ar livre, é possível utilizá-la a qualquer horário do dia, o que é ideal para que os interessados possam planejar as atividades cotidianas da melhor maneira possível. O vereador ainda ressaltou que o resultado será um espaço naturalmente saudável e agradável, o que pode servir como atrativo para toda a população.

Melhorias em Rancho - Possibilidade de melhorias no Rancho localizado na praia do Veloso, com a revitalização da parte elétrica e construção de um muro de contenção. O par relatou que em dias de chuva, o barranco acaba cedendo e prejudicando a construção do rancho, além da parte elétrica que está muito antiga e queimando as lâmpadas constantemente. Ainda de acordo com Edilson, o muro de contenção dará estabilidade ao terreno, contendo o barranco, evitando o desmoronamento e problemas futuros.

Campo de areia - Reforma no campo de areia localizado na Praia Grande, com a troca das lâmpadas e manutenção na areia. Segundo o vereador, o pedido é uma reivindicação da população que necessita deste espaço de lazer para prática de esporte.

Revitalização praça - Manutenção do parquinho e revitalização da Praça localizada na comunidade do Bexiga. O vereador enfatizou que ao longo do tempo, os brinquedos do parquinho quebram ou se desgastam com a ação da natureza, colocando as crianças em perigo. Já a Praça necessita de bancos e lixeiras para que fique mais harmoniosa.

Pavimentação - Pavimentação asfáltica nas Ruas Pedro Leite do Vale, Benedito Leite do Vale e Travessa Benedito Leite do Vale, no bairro do Curral. O parlamentar relatou que as vias estão em péssimas condições, com falta de manutenção e o calçamento precário. Os veículos que transitam acabam muitas vezes quebrando ou tendo dificuldade para se locomover devido às imperfeições que as ruas apresentam, gerando insatisfação e transtorno a todos a os moradores que utilizam para seu deslocamento.


Vereador Ezequiel Alves
Pavimentação - Pavimentação da Rua Benedito de Paula Cassiano, no bairro Água Branca e da Avenida Ernesto de Oliveira, na Barra Velha. De acordo com o parlamentar as vias apresentam condições precárias, o que tem causado transtornos significativos aos que transitam por local. Ainda segundo o vereador, a falta de asfalto adequado gera poeira em épocas secas e lama em períodos chuvosos, prejudicando a mobilidade e a segurança na região.


Vereador Felipe Gomes
Emendas Impositivas - Solicitou o envio de informações detalhadas e cópia na íntegra dos processos administrativos referentes a todas as Emendas Impositivas aprovadas da Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2024 – LOA 2024 (Lein° 1.635/2023).

Pavimentação - Questionou se a pavimentação da Travessa Jacira de Santana Andrade está prevista no cronograma de obras da Prefeitura Municipal. Em caso positivo, o vereador solicitou que seja informado para quando está previsto a realização da obra e se a pavimentação será realizada em toda sua extensão, conforme metragem fixada em decreto.

Área de lazer - Requereu o envio de cópia do projeto de implantação de área de lazer no bairro Cantagalo e plano físico financeiro do mesmo. O par ressaltou que busca informações sobre o projeto, a fim de prestação de contas para os munícipes; assim como, pretende entender melhor como o investimento financeiro público está sendo gasto na construção desta obra, e garantir que tudo esteja sendo feito de acordo com os regulamentos e normas locais.


Vereador José Pereira da Silva (Zé Preto)
Denominação de Viela - Possibilidade de denominação de Viela que se inicia na altura do número 44 da Rua Rio Grande do Sul e termina na Rua Santa Catarina, na Barra Velha, como Viela José Roberto de Oliveira - Zé do Côco. O vereador ressaltou que a via há anos é utilizada como servidão de passagem para os moradores e transeuntes. E a denominação oficial desta via, além de facilitar a localização e referência dos endereços, também contribui para a preservação da memória local e senso de pertencimento à comunidade. O parlamentar ainda enfatizou que além da identificação geográfica, a nomeação da viela tem como propósito homenagear o senhor José Roberto de Oliveira, o Zé do Côco, ilustre caiçara, nascido e criado na cidade, falecido em junho de 2014. E seus filhos residem nas proximidades da viela, tornando-a parte importante da comunidade local.


Vereador Raul Cordeiro
Prorrogação de prazo - Na forma regimental, requereu a prorrogação do prazo, por mais 90 dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através do Requerimento nº 327/2022, para apurar irregularidades praticadas pela empresa TRANSTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. na execução de obras públicas. De acordo com o parlamentar, a Comissão necessita da dilatação de prazo, uma vez que ainda não finalizou os trabalhos.

Festa de Tradições Nordestinas - Informações sobre as Festas das Tradições Nordestinas de 2023 e 2024, questionando qual foi o valor total gasto com os eventos, considerando tanto as despesas diretas quanto as indiretas. O par também solicitou o envio detalhado em planilhas separadas das relações de todas as empresas que prestaram serviços nos eventos de 2023 e de 2024, com seus respectivos valores, assim como o contrato das mesmas, juntamente com suas notas fiscais e autorizações de fornecimento. E o envio detalhado das relações separadas com o nome dos profissionais que trabalharam em ambos os eventos, com atendimento, staff, carga e descarga manual, controle de acesso, brigadistas e segurança, com seus respectivos dias trabalhados e a empresa a qual pertencem. Por fim, o vereador questionou se houve alguma dispensa de licitação para ambos os eventos e em caso afirmativo, solicitou o envio dos processos das dispensas de licitação.


Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor
(Assinado pelo presidente da Comissão, vereador Raul Cordeiro e pelos vereadores Diana Almeida e Felipe Gomes, membros da Comissão)
Revisão Plano Diretor - Informações sobre o andamento da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Socioambiental de Ilhabela, questionando em que etapa se encontra os trabalhos.


Indicações

Vereador Ezequiel Alves
Ponto de atendimento - Construção de um ponto de atendimento no ponto final de ônibus, situado no bairro da Armação, que ofereça banheiros públicos acessíveis e cobertura para proteger os usuários do transporte público das condições climáticas adversas. De acordo com o par, este ponto de atendimento é de extrema importância para os moradores da região, servindo como ponto de partida e chegada de linhas de transporte público. No entanto, atualmente, carece de estruturas básicas que visem o conforto e a comodidade dos usuários, especialmente em termos de infraestrutura sanitária e cobertura adequada.

Guard rail - Instalação de equipamento de proteção/guard rail (defensa metálica) na Rua Petrolina, no bairro da Barra Velha. O parlamentar ressaltou que o trecho de descida apresenta risco de saídas de pista, o que coloca em perigo a integridade dos motoristas e pedestres que circulam na região. Segundo o vereador, a instalação de guard rail é fundamental para proteger os veículos e seus ocupantes, impedindo que saiam da pista e reduzindo o impacto de colisões. Além de proporcionar maior segurança e tranquilidade aos moradores.

Espaço público - Disponibilização do espaço localizado na Rua Rio Branco, na altura do número 30, no bairro da Barra Velha, para utilização pela comunidade local, especialmente para a realização de aulas e atividades educacionais. O vereador relatou que o referido espaço encontra-se sem utilização específica, de modo que os moradores solicitam o espaço para a criação de um ambiente propício ao ensino e aprendizado. O parlamentar propôs que o local seja destinado para a realização de aulas ministradas por professores da própria comunidade, permitindo um rodízio entre os educadores interessados. De acordo com o par, a iniciativa visa atender às necessidades educacionais emergentes da população local, ao mesmo tempo em que valoriza e utiliza de maneira eficaz um recurso público disponível.


ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os REQUERIMENTOS e INDICAÇÕES, na íntegra, no site da Câmara no menu denominado ATIVIDADE.


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