Câmara de Ilhabela realiza Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais nesta sexta-feira

A Câmara de Ilhabela, juntamente com a Prefeitura Municipal, realizará, nesta sexta-feira (27/09), Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024, às 10h no Plenário da Sede Provisória do Legislativo.

A realização se faz em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas. As metas fiscais ou limites de gastos visa o equilíbrio orçamentário, garantindo maior organização na Administração Pública.

Logo na sequência, também será realizada, pelo Executivo, audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde, para prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2024.


Serviço:
Em razão da reforma da Sede do Poder Legislativo, o funcionamento da Câmara Municipal ocorre, provisoriamente, na Rua Benedito Cardeal Sobrinho, nº 39 – Vila.


Participe!