Vereadores de Ilhabela entregam Títulos de Educador Exemplar durante Sessão Ordinária com Casa cheia

A Câmara de Ilhabela realizou duas sessões, ordinária e extraordinária, nessa terça-feira (22/10), com a Casa cheia, a noite foi marcada pela entrega dos Títulos de Educador Exemplar pelos vereadores aos seus indicados e a aprovação de quatro Projetos de Lei.

A honraria é prevista na Lei Municipal 1225/2017, concedida aos professores, aposentados ou em atividade, que reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à educação de Ilhabela. Conheça os homenageados:

O presidente da Câmara, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), concedeu o Título aos professores Suziane Oliveira Loiola e Márcio da Costa Jesus.

O vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto) agraciou com o Título as professoras Isabel Barros dos Santos e Simone Rodrigues de Moraes.

Já a vereadora Diana Matarazzo Almeida homenageou a professora Anadete Rodrigues Monteiro e o professor Claudio Muniz da Silva.

O vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) concedeu o Título para aos professores Lucio Rodrigues dos Santos e Andrea Battesini.

Já o vereador Ezequiel Alves, agraciou com o Título, as professoras Patricia Paula Toselli de Jesus e Elaine Penariol Ponce.

Foi homenageada pelo vereador Felipe Gomes, a professora Mercedes Aparecida dos Santos Lopes. Mas vale ressaltar que também receberia a honraria, concedida pelo vereador Felipe, a professora Daniela Góes de Abreu, no entanto, a homenageada não pode comparecer.

O vereador José Pereira da Silva (Zé Preto) agraciou com o Título os professores Vitor Honório Fortes e Eliana Alcântara Teixeira.

E por fim, o vereador Raul Cordeiro concedeu o Título para aos professores Adalberto Henrique da Silva Lopes e Esmeria Regina da Silva.

Ordem do Dia Ordinária

Foi aprovado, durante Sessão Ordinária, o PL nº 042/2024, do Executivo, que autoriza transposição, transferência e remanejamento de recursos no orçamento do município no valor global de R$438.172 mil. De acordo com a justificativa, a Secretaria de Esportes e Lazer constatou que, com a proximidade do término do exercício fiscal, ocorrerá a sobra de recursos, isto porque no decorrer do ano foram realizadas parcerias que culminaram em tal economia, viabilizando que esses sejam remanejados objetivando que não ocorram perdas, ou seja, ausência de efetiva utilização desses recursos. A suplementação será destinada a atender a manutenção dos gramados dos campos de futebol (PEII Barra Velha e Reino), sendo esta ação objeto de pleito de alguns vereadores que oportunamente identificaram a necessidade, além das necessidades vinculadas ao expediente de realização dos eventos realizados pela pasta; a atender a aquisição de materiais esportivos, premiações e frutas, para alunos das escolas esportivas do município; e para atender o custeio de alimentação desses alunos das escolas esportivas durante participação de campeonatos em outros municípios.

Extraordinária
Em sessão extra, os vereadores aprovaram outros três Projetos de Lei:

PL nº 040/2024 - De autoria do vereador Zé Preto, dispõe sobre denominação de via pública, passando a denominar-se “RUA HILDGARD GERNER”, a via pública situada no bairro Viana, com início na altura do nº 2.085, da Av. Leonardo Reale e final sem saída. De acordo com a justificativa da proposta, Hildgard Gerner é de família alemã, nascida em 1931, na Alemanha Ocidental. Muito cedo veio para o Brasil, aos 26 anos de idade mudou-se com seu marido Wilhern Gerner para a cidade de Ilhabela em 1957.  Começou juntamente com o seu marido a confecção de pedalinhos (barco), depois aos poucos foram construindo o Hotel Mercedes que foi inaugurado em dezembro de 1964. Hildgard Gerner faleceu em abril de 2003, e seus maiores legados foram a força, obstinação, coragem e um Hotel luxuoso.

PL nº 044/2024 – Do Executivo Municipal, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, promove transferência e transposições com a realocação de recursos no orçamento do município, no valor global de R$16.154.000,00 milhões. Segundo o Executivo, o presente Projeto de Lei decorre de uma análise promovida pela Secretaria de Educação, envolvendo todo o orçamento da Pasta, levando em consideração as realizações executadas no primeiro semestre e a projeção para o segundo, o que indicou carência orçamentária e a necessidade de readequação, priorizando as dotações de verbas vinculadas à Educação, redistribuindo valores, observando, assim, a possibilidade de utilização em despesas de maior necessidade como material de consumo, pessoa jurídica e material permanente, que são os gastos mais elevados e, principalmente, pelas reformas, ampliações e entregas de novas escolas.

PL nº 045/2024 – Também de autoria do Executivo Municipal, autoriza o remanejamento de recursos no orçamento do município no valor global de R$2.255.96,96 milhões. Considerando que em revisão ao Orçamento, a Secretaria Municipal de Governo identificou recursos presentes na dotação orçamentária os quais não serão utilizados até o encerramento do exercício fiscal. E uma vez que tais recursos não seriam utilizados em ações da Secretaria de Governo, o Executivo, com a apresentação desta propositura, pretende efetuar o remanejamento dos recursos para o orçamento do Gabinete, a fim de suportar as despesas relativas à decoração natalina, a qual será objeto de regular processo licitatório.

Denúncia

Ainda durante a fase de expediente da Sessão Ordinária, foi lida denúncia de interesse Sr. Pedro Paulo Morais dos Santos com pedido de abertura de processo de cassação do cargo de Vereador em face do Vereador Raul Gonçalves Cordeiro, constante do Processo Administrativo nº 002/2024, incluída na pauta por força do Art. 5º do Decreto Federal nº 201/67. A denúncia não foi aceita e nesta hipótese não segue tramitação na Casa.

A Câmara informa que o teor da denúncia está disponível, na íntegra, para consulta pública no link abaixo:

https://www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/denuncia.pdf

ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI. Você também pode assistir aos vídeos das Sessões, que ficam disponíveis no site no menu denominado TV CÂMARA.

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