Requerimentos e Indicações são encaminhados para Prefeitura Municipal pelos vereadores de Ilhabela

Durante a última Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de outubro, novas proposituras foram apresentadas pelos vereadores de Ilhabela. Os requerimentos e as indicações, em continuidade as atividades legislativas, direcionados para o Executivo Municipal já foram encaminhados para a Prefeitura Municipal, solicitando informações e serviços.

Confira as matérias e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:

Requerimentos

Presidente da Casa, Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Iluminação pública - Instalação de braços metálicos na Estrada de Castelhanos, na Guarita do Parque Estadual, no Reino. De acordo com o presidente, o poste da referida guarita possui iluminação ineficaz, o que tem causando dificuldades para transitar no local.

Remoção de árvore - Remoção de três árvores na Rua Pedro Ribeiro Pontes, altura do número 330, no Reino, considerando que apresentam sinais evidentes de risco por estarem próximas as residências. Segundo o parlamentar, moradores relataram que as árvores estão comprometidas, com seus galhos extremamente altos, que vem danificando o telhado, apresentando risco significativo para a segurança pública e para as residências ao redor.

Limpeza e capina - Limpeza e capina em toda a extensão da Viela Benedicto Antonio Marques de Oliveira, na Armação. O presidente relatou que recebeu diversas reclamações dos moradores pelo acumulo de sujeiras e mato alto, propiciando a criação de animais peçonhentos e a proliferação de mosquitos Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da dengue.

Poda de árvore - Poda de árvore na Avenida Governador Mario Covas Júnior, altura do número 12.997, no bairro do Taubaté. O vereador presidente ressaltou que a referida árvore está com seus galhos extremamente altos, representando risco significativo para a segurança pública. Ainda de acordo com o par, é preocupante os perigos iminentes que uma árvore nesse estado pode acarretar, especialmente durante condições climáticas adversas, como ventos fortes ou chuvas intensas, assim, torna-se essencial tomar medidas preventivas para evitar possíveis acidentes.

Remoção de árvore - Remoção de árvore na Estrada de Castelhanos, na Guarita do Parque Estadual, no Reino. A árvore está sobre o telhado da guarita e apresenta sinais evidentes de risco aos funcionários e estrutura do local. A árvore está comprometida e com seu galho extremamente alto, danificando o telhado e a rede elétrica, representando grande risco para os que circulam pelo local.

Limpeza e capina - Limpeza e capina na Rua José Gabriel Aparecido de Oliveira, no Veloso. A via apresenta acumulo de sujeiras e mato alto, sendo o serviço essencial para manter o local limpo, garantindo assim, maior conforto e segurança para os moradores.

Remoção de árvore - Remoção de árvore na Rua Projetada, nº 139, no bairro Barreiros, considerando que a mesma está comprometida, com seus galhos extremamente altos e secos, danificando a rede elétrica, representando risco para a segurança pública e para os que circulam pelo local.

Remoção de árvore - Remoção de árvore na Rua Olímpio José dos Santos, altura do nº 429, no Morro dos Mineiros, Itaquanduba. A referida árvore está comprometendo um muro no local, além de representar riscos para a segurança para os que moram e circulam pelas proximidades.

Rotatória - Realização de vistoria técnica no sentido de estudos para construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Benedito dos Santos Sampaio com a Rua Bahia, na Barra Velha. O local possui alto fluxo de passagem e já houve acidente no cruzamento. A rotatória ajudará na redução da velocidade dos veículos, promovendo uma circulação mais controlada e garantindo um melhor fluxo, evitando acidentes.

Rotatória - Realização de vistoria técnica no sentido de estudos para construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Alagoas com a Rua Goiás, na Barra Velha. Além do alto fluxo de passagem, é um local com muitos comércios em suas proximidades. A rotatória irá melhorar a circulação dos veículos, evitando acidentes, visando a segurança e bem estar da população.


Vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro)
Escola Cívico Militar para o Ensino Médio - Possibilidade de viabilizar a implantação de Escolas Cívico-Militares de Ensino Médio em Ilhabela. Considerando que o município já possui escolas cívico-militares, diversos pais e responsáveis têm manifestado o desejo de que os jovens tenham acesso a um modelo de educação que prioriza não apenas o aprendizado acadêmico, mas também a disciplina, a cidadania e o respeito às normas. De acordo com o vereador, as Escolas Cívico-Militares têm se mostrado eficazes em várias localidades, contribuindo para a formação integral dos alunos e promovendo um ambiente escolar mais seguro e organizado. O par ainda ressaltou acreditar que a implementação desse modelo no município trará benefícios significativos para a educação e para a comunidade como um todo.

Reajuste SOS Trabalho - Possibilidade de reajustar a quantia da bolsa auxílio do Programa SOS Trabalho, para o valor de um salário mínimo, considerando a importância e a relevância do trabalho realizado pelos profissionais do SOS na comunidade. O parlamentar enfatizou que esses trabalhadores desempenham papel fundamental no atendimento às demandas, contribuindo diretamente para o bem-estar da população. De acordo com o par, é imprescindível reconhecer que o valor atual da bolsa auxílio não é suficiente para atender às necessidades básicas desses trabalhadores, especialmente em um contexto econômico onde os preços de bens e serviços têm aumentado significativamente.


Vereador Thiago Souza Santos (Dr. Thiago)
Oficialização de vias públicas - Informações sobre a previsão para a oficialização das Ruas 01 e 02, situadas no bairro do Perequê (final da Rua Benedito Rodrigues da Silva). Moradores procuraram o vereador questionando a demora da municipalidade na oficialização das ruas citadas, o que vem trazendo transtornos e dificuldade para obtenção de direitos básicos. De acordo com o par, diversos lotes foram cadastrados na localidade sendo que no sistema Geoprocessamento da Prefeitura Municipal consta como “a oficializar”, entretanto, esta tudo dentro da legalidade faltando apenas a formalização.


Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Assinado pela presidente da Comissão, vereadora Diana Almeida e pelo Vice-Presidente, vereador Raul Cordeiro)
Informações Processo - Informações sobre o Processo ETC -0002 1603.989.18-7. Tendo em vista resposta do Requerimento 401/2023, a Comissão questionou se o Processo de Sindicância n° 12050/2023 foi finalizado. Em caso positivo, solicitam o envio de cópia integral do referido processo.


Comissão de Finanças e Orçamento
(Presidente: vereador Edilson dos Santos; Vice-Presidente: vereador Ezequiel Alves e Membro: vereador Felipe Gomes)
Audiência Pública LOA 2025 - Na forma regimental, requereram a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre o Projeto de Lei nº 043/2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHABELA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”, proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe também à Câmara Municipal a necessária realização de audiência pública, para apresentação do projeto de lei aos munícipes e novamente abrirmos espaço para que possam contribuir com ideias, sugestões e até mesmo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O Poder Legislativo também se vale do direito de acrescentar emendas impositivas ao corpo do projeto e neste sentido a audiência pública se faz ainda mais oportuna, a fim de que as emendas atendam as necessidades do interesse coletivo.


Indicação

Vereador Dr. Thiago
Realização de estudo da área com cadastro municipal nº. 0100.9999.0181 para possível desapropriação e construção do PEII NORTE (Polo de Educação Integrada de Ilhabela). O vereador ressaltou que a região Norte da Ilha carece de espaço público destinado ao esporte; e considerando que a área citada encontra-se a venda, seria uma ótima oportunidade, uma vez que o espaço é próximo a Escola Leonardo Realle, podendo ser interligado.


ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os REQUERIMENTOS e INDICAÇÕES, na íntegra, no site da Câmara no menu denominado ATIVIDADE.


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