É HOJE: AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2025

A Câmara Municipal de Ilhabela realiza hoje, às 18 horas, no Plenário da Sede Provisória do Legislativo, Audiência Pública para apresentação, discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) - Projeto de Lei nº 043/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhabela para o exercício de 2025”.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê orçamento de R$ 1.136.500.000,00 (um bilhão, cento e trinta e seis milhões e quinhentos mil reais) para o próximo ano, significando um crescimento de 3.0% comparado com a previsão atualizada para o exercício de 2024. 

Importante ressaltar que, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe também à Câmara Municipal a necessária realização de audiência pública, para apresentação do projeto de lei aos munícipes e novamente abrirmos espaço para que possam contribuir com ideias, sugestões e até mesmo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O Poder Legislativo também se vale do direito de acrescentar emendas impositivas ao corpo do projeto e neste sentido a audiência pública se faz ainda mais oportuna, a fim de que as emendas atendam as necessidades do interesse coletivo.

A proposta está disponível para consulta pública no site do Legislativo, através do link: https://www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL043-2024-LOA2025.pdf


Você pode acompanhar a transmissão da Audiência ao vivo pelo Facebook, Youtube ou pelo site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br.


Serviço:
A Audiência será realizada às 18 horas no Plenário da Sede Provisória do Legislativo, na Rua Benedito Cardeal Sobrinho, nº 39 – Vila.



Participe!