Câmara de Ilhabela concede Moção de Apoio a Comissão dos Escreventes Técnicos Judiciários do Estado de São Paulo

A Câmara de Ilhabela entregou Moção de Apoio a Comissão dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela implementação do nível superior em concursos para o ingresso à carreira, durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (05/11).

A Moção foi concedida pela vereadora Diana Almeida, que em sua justificativa ressaltou que a crescente complexidade das funções desempenhadas por estes profissionais requer a necessidade de maior qualificação para o desempenho eficaz de suas atribuições. De acordo com a parlamentar, atualmente, mais de 95% dos Escreventes já possuem nível superior, o que demonstra o caráter especializado de suas funções. Essas atividades abrangem desde a prestação de informações ao público até a elaboração de minutas e a operação de sistemas tecnológicos avançados.

Essa formalização da exigência de nível universitário para o cargo é um passo necessário para atualizar a legislação vigente, adequando-a a realidade das atribuições técnicas exercidas no dia a dia do Judiciário. Essa modernização legislativa reflete a evolução dos processos de trabalho e a necessidade de um corpo técnico qualificado para enfrentar os desafios impostos pela complexidade crescente das demandas judiciais.

Diana enfatizou que a equiparação do cargo de Escrevente Técnico Judiciário às demais carreiras de nível superior no Judiciário paulista contribuirá para uma maior uniformidade e eficiência na prestação dos serviços. Esta proposta ainda visa promover uma melhora no atendimento ao cidadão, com profissionais capacitados para as complexas tarefas, melhorando a eficiência da justiça.

Por fim, a parlamentar informou que esse movimento já conta com o apoio de diversas Câmaras Municipais e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que têm se manifestado favoravelmente à elevação do nível de escolaridade para o cargo, reconhecendo a importância dessa mudança para o aprimoramento do atendimento ao público e da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.



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