Novas proposituras são apresentadas em sessão ordinária e passam a tramitar na Câmara de Ilhabela
Novos quatro Projetos de Lei são apresentados durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (05/11), na Câmara de Ilhabela. As proposituras são de autoria do vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto) e passaram a tramitar nas Comissões Permanentes, entre eles, as propostas que instituem o Dia Municipal do Surf e a Semana Municipal do Skate; outra trata da distribuição gratuita, pelo Poder Executivo, de medidor contínuo de glicemia aos portadores de diabetes tipo I e; matéria que institui o Título de Profissional de Saúde Exemplar de Ilhabela, honraria que será conferida pelos vereadores.
Conheça as propostas:
PL nº 046/2024, que institui o Dia Municipal do Surf em Ilhabela, que será comemorado, anualmente, no dia 17 de junho, passando a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município. A proposta prevê que durante o “Dia Municipal do Surf” poderá haver, a critério do Executivo Municipal ou por iniciativa da sociedade, a difusão do conhecimento sobre o Surf; a realização de competições e palestras e; a formalização de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas interessadas. Ainda de acordo com o projeto, poderá acontecer de uma a duas etapas do Campeonato de Surf, para os moradores locais e turistas. Em sua justificativa, o vereador ressaltou que instituir essa data permitirá reconhecer e valorizar a importância do surf na identidade do município, bem como, nas comunidades tradicionais. O evento ainda estimulará o turismo, impulsionando a economia da região e beneficiando a comunidade e os negócios locais.
PL nº 047/2024, institui a Semana Municipal do Skate em Ilhabela, a ser comemorada anualmente na semana do dia 27 de outubro, dia em que se comemora o Dia Nacional do Skate, devendo ser integrada no calendário oficial de eventos promovidos pelo Município. A proposta tem como objetivos fortalecer, apoiar e promover o desenvolvimento do skate como esporte no município; estimular a criação de políticas públicas externas ao fortalecimento do skate e à inclusão esportiva; promover iniciativas que profissionalizem e ampliem alternativas para a prática do skate; difundir o skate tanto como exercício físico quanto como meio de transporte sustentável; conscientizar a população sobre a importância da prática esportiva para a qualidade de vida e; estimular o respeito mútuo entre skatistas, motoristas e pedestres no compartilhamento dos espaços urbanos. Ainda de acordo com a propositura, o evento poderá incluir competições, workshops, palestras e atividades recreativas, proporcionando uma programação diversificada e acessível à população. Além de gerar uma nova dinâmica turística, valorizando o município como referência no apoio ao skate e fomentando o crescimento da economia local por meio da movimentação de setores como comércio, hotelaria e serviços. De acordo com o autor da proposta, ao longo desta Semana, os skatistas terão a oportunidade de mostrar suas habilidades, enquanto o público poderá aprender mais sobre o esporte, tanto na forma de lazer quanto no meio de transporte urbano sustentável.
PL nº 048/2024, dispõe sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo, de medidor contínuo de glicemia aos portadores de diabetes tipo I. O projeto assegura o paciente portador da doença, residentes em Ilhabela, o acesso gratuito ao medidor, mediante realização de consulta médica, acompanhada de laudo. De acordo com o PL, o aparelho realiza monitoramento automático e contínuo dos níveis de glicose, dia e noite, utilizando um pequeno sensor colocado na parte posterior do braço e um monitor que permite visualizar as leituras a qualquer momento. Esse sistema oferece informações mais elaboradas do que o monitor de glicose convencional, que exibe apenas a glicemia do momento. O uso do Medidor Contínuo de Glicemia é especialmente importante para crianças adolescentes e idosos, pois permite o envio remoto e minimiza os riscos de hipoglicemia grave, condição perigosa causada pelo uso de insulina. este projeto visa oferecer suporte adequado, ampliando a segurança e a qualidade de vida dos jovens e idosos com diabetes e auxiliando na prevenção de complicações graves de saúde, além de reduzir os riscos de episódios de hipoglicemia, que colocam em risco a vida dos pacientes.
Por fim, o PL nº 049/2024, dispõe sobre a instituição do Título de Profissional de Saúde Exemplar em Ilhabela, honraria que será conferida pelo Poder Legislativo aos profissionais de saúde, aposentados ou em atividade, que, reconhecidamente, prestam serviços relevantes à saúde da população de Ilhabela. A proposta prevê que o profissional agraciado com o título, receberá da Câmara Municipal de Ilhabela um certificado de reconhecimento público, e será entregue, anualmente, na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhabela realizada no mês de maio. Os homenageados deverão ser indicados pelos vereadores, cabendo a cada parlamentar, indicar um profissional de saúde. A matéria tem como objetivo homenagear e reconhecer publicamente os profissionais de saúde que prestam serviços essenciais à comunidade, destacando seu comprometimento e dedicação. De acordo com o autor do projeto, ao instituir o Título de “Profissional de Saúde Exemplar”, o Poder Legislativo valoriza e incentiva esses profissionais que fazem a diferença na vida da população.
Os projetos foram encaminhados para as Comissões e aguardam tramitação e pareceres para que possam entrar na pauta para votação dos vereadores.
ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI.
Acompanhe os Trabalhos Legislativos dos Vereadores!
