Câmara de Ilhabela encaminha novos requerimentos ao Executivo Municipal

A Câmara de Ilhabela encaminhou novos requerimentos ao Executivo Municipal, apresentados pelos vereadores durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (05/11). As proposituras recomendam melhorias em diversos serviços e instalações por toda cidade, além de questionamentos.

Confira as matérias e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:

Presidente da Casa, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Limpeza e capina - Limpeza e capina em toda a extensão da entrada do Porto do Taubaté, na Av. Governador Mario Covas Jr, altura do nº 13.105, considerando o acumulo de sujeira e mato alto. De acordo com o presidente, os serviços são essenciais para manter o local limpo, garantindo assim, maior conforto e segurança a todos que transitam por ali.

Extensão de via pública - Possibilidade de realizar a extensão de mais 40 metros da via pública denominada Rua Lucinda Conceição Pinho, na Costa Bela II. O vereador relatou que a rua está cadastrada de forma regular, no que concerne ao tamanho atual exato, o que tem prejudicado as famílias que residem no referido trecho, que não conseguem receber os benefícios de infraestrutura, como calçamento e iluminação pública.  Ainda de acordo com o par, a correção nas dimensões da referida rua se faz necessária e é de extrema importância para atender essas famílias, levando melhorias e benfeitorias de direito.

Refim - Instituição de Programa de Recuperação Fiscal (Refim) para que os contribuintes em débito com a municipalidade possam regularizar sua situação. O presidente ressaltou que a concessão de anistia aos munícipes com dívidas com o Município é uma medida de extrema relevância que visa atenuar as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos contribuintes. O par ainda enfatizou que muitos cidadãos inadimplentes se encontram em situação de vulnerabilidade, e a acumulação de juros, multas e correções sobre o saldo devedor acaba se tornando um obstáculo para a regularização de suas dívidas. E a anistia tributária oferece a possibilidade de reintegração desses contribuintes, facilitando o pagamento dos valores em aberto sem a aplicação de encargos adicionais, promovendo justiça fiscal. E ao permitir que as empresas regularizem sua situação tributária, o Refim ajuda na sustentabilidade e continuidade dos negócios locais, mantendo empregos e promovendo o desenvolvimento econômico da cidade.

Remoção de árvore - Remoção de árvore na Rua Maurílio Manoel de Santana, altura do número 168, no bairro do Ilhote, considerando os sinais evidentes de risco de queda em residência de idosos. De acordo com o par, moradores relataram que a referida árvore se encontra em situação de decomposição o que se torna um risco devido a sua localidade. O presidente ainda ressaltou que a ação irá garantir a segurança de todos e preservará a integridade das propriedades e das pessoas que ali residem.


Vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto)
Hora extra - Informações sobre horas extras realizadas pelo CVI (controle de vetores de Ilhabela), dos últimos 12 meses. O par também solicitou que seja informado nome e matrícula dos funcionários que realizaram horas extras; a quantidade de horas extras realizadas por cada funcionário em cada mês e o valor pago referente às horas extras, por funcionário, por mês. De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa reforçar a transparência e garantir que os recursos destinados à execução das horas extras sejam utilizados de forma adequada e eficiente.

Contratação de bandas e músicos - Informações referente a contratação de bandas, grupos musicais e músicos no município, solicitando o envio de relação detalhada de todas as bandas, grupos musicais e músicos que se apresentaram em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal nos últimos 10 meses, com os respectivos dados, locais e valores pagos a cada um desses artistas. O vereador ressaltou que a divulgação dessas informações é de grande interesse público, pois permite à sociedade avaliar se as contratações realizadas pela administração municipal estão alinhadas com os princípios da impessoalidade e da eficiência. Além do processo de contratação ser fundamental para garantir que as políticas culturais inovadoras pelo município sejam inclusivas e equitativas.


Vereadora Diana Almeida
Novo acesso a escola - Informações sobre o novo acesso a Escola Municipal Ophelia Reale Montanhesi, em decorrência da mudança de endereço da unidade escolar, questionando se a entrada de acesso será pela Rua Panorâmica.

Prorrogação de prazo - Na forma regimental a parlamentar requereu a PRORROGAÇÃO do prazo, por mais 60 dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através do Requerimento nº002/2023, para apuração de problemas na estrutura física das unidades escolares e creches de Ilhabela e condições de trabalho das servidoras municipais que exercem as funções de auxiliares de primeira infância – API´s. De acordo com a vereadora, a Comissão necessita da dilação de prazo, considerando a necessidade de prazo hábil para o membro relator apresentar o devido relatório aos autos.


Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Quadra de malha - Possibilidade de construir quadra de malha no PEI Sul ou nas proximidades, visando diversos benefícios à comunidade, promovendo a prática de esportes, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. Segundo o par, a quadra seria um espaço importante para a realização de atividades esportivas, eventos comunitários e encontros sociais, atendendo tanto a jovens quanto a adultos. Além disso, contribuiria para a formação de uma cultura esportiva local e incentivaria a saúde e o bem-estar da população.


Vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro)
Ala Pediátrica - Possibilidade de criar uma ala separada no Hospital Mario Covas, destinada ao atendimento infantil, considerando as novas instalações recentemente disponibilizadas, o que possibilita a ampliação e especialização do serviço oferecido à população. O paramentar ressaltou que a ala poderia proporcionar um ambiente seguro e acolhedor; atendimento especializado e melhoria no fluxo e organização.



ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os REQUERIMENTOS, na íntegra, no site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) no menu denominado ATIVIDADE.


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