Vereadores de Ilhabela apresentam emendas impositivas a proposta de Lei Orçamentária e destinam verbas para realização de importantes projetos, aquisições e obras no município em 2025

Durante Sessão Ordinária da última terça-feira (12/11), os vereadores da Câmara de Ilhabela apresentaram suas emendas parlamentares individuais impositivas e emendas modificativas ao PL n° 043/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, que dispõe a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que prevê orçamento de mais de R$ 1 bilhão para o próximo ano.

Os parlamentares apresentaram um total de 62 propostas impositivas e três modificativas, relacionadas a diversos segmentos, entre eles saúde; obras e planejamento urbano; esporte e lazer; mobilidade e segurança; habitação e gestão territorial; inclusão social; saneamento básico; comunidades tradicionais, pesca e agricultura; serviços urbanos e infraestrutura.

As emendas impositivas são créditos adicionais, provenientes de recursos próprios, previstos na LOA e correspondem a 2% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$22 milhões. O total da reserva de contingência para as emendas do Legislativo foi dividido, igualmente, entre os pares, permitindo que cada um indicasse onde esses recursos precisam ser aplicados, sendo que 50% do montante devem ser destinados à saúde. Obrigatoriamente, todas as emendas parlamentares individuais devem ser atendidas pelo Executivo.

Já as emendas modificativas propõem o remanejamento de recursos referentes a programas e ações do Executivo para a inclusão de novas ações e atividades. De modo que os vereadores devem, obrigatoriamente, indicar a respectiva dedução do recurso de outra despesa, já existente na LOA. Além do remanejamento das verbas, nas modificativas é possível propor alterações no texto original do projeto.

Conheça as propostas impositivas, individuais, apresentadas pelos pares:

O presidente da Casa, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), destinou R$ 450 mil para compra de 12 motos e um veículo picape cabine simples para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança; R$ 200 mil para construção de um Rancho de Pescadores na comunidade da Serraria e R$ 400 mil para aplicação, manutenção e investimento nos projetos do INSTITUTO AMIGOS DO MAR ILHABELA – IAMI, para crianças e adolescentes. Na pasta da Saúde, o vereador presidente acresceu R$ 500 mil para aquisição de equipamentos médicos hospitalar e odontológicos, destinados a funções primárias, secundárias e hospitalares e R$ 500 mil para aquisição de medicamentos e fórmulas alimentares essenciais infantis nutricionais que substituem o leite para crianças alérgicas ou que precisam de tipo específico de suplementação.

O vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto) designou pouco mais de R$ 313 mil para construção de vagas de estacionamento em ângulo de 45º e espaço adequado para descarte de lixo na Rua Alexandre Beirão da Punicena, no bairro Itaquanduba; Pouco mais de R$ 313 mil para pavimentação das Ruas: Cirilo Vieira de Araújo, Benedito Marques Santana, Comandante Lauriston Von Schmidt e Galileo Emendabili; R$ 300 mil para reforma das quadras de areia do bairro do Saco da Capela e R$ 150 mil para reforma da quadra poliesportiva do bairro Borrifos. Já na área da saúde o parlamentar destinou R$ 640 mil para compra de uma VAN adaptada para funcionar como “CASTRA MÓVEL”, atendendo a demanda por controle populacional de cães e gatos e pouco mais de R$ 436 mil para compra de sensores de glicose FreeStyle Libre, aparelho para monitoramento contínuo do diabetes.

Foram acrescidos pela vereadora Diana Almeida, R$ 150 mil para aquisição de uma câmara isotérmica (resfriamento), máquina de gel, gerador e componentes para a Comunidade dos Castelhanos. A vereadora ainda destinou pouco mais de R$ 2 milhões para a contratação de serviço e equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes conforme sua gravidade no transporte ambulatório por via marítima ou fluvial, objetivando fomentar a prestação de serviço de atendimento pré-hospitalar, bem como o atendimento multidisciplinar para o tratamento das pessoas com deficiência, como Fonoaudiologia, Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, entre outros, nas comunidades tradicionais.

Já o vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) destinou verbas para pavimentação de diversas ruas do município: R$ 130 mil para a Rua Yole Pierro e R$ 350 mil para a Rua Alcides Molinari (Reino), R$ 100 mil para a Rua Paulo Souza - Viela Projetada 27 (Água Branca), R$ 210 mil para trecho da Avenida Dona Albertina de Barros e Silva (Siriúba) e pouco mais de R$ 166 mil para a Rua José Pereira Carolo (Veloso); e R$ 130 mil para construção de um rancho de pesca no bairro da Praia do Julião. O parlamentar ainda acresceu R$ 250 mil para compra de um aparelho de arco cirúrgico para o Hospital Mario Covas, equipamento de imagem utilizado em procedimentos médicos e cirúrgicos para obter imagens em tempo real de alta qualidade durante a operação; R$ 78 mil para aquisição de cinco câmeras de conservação de imunobiológico, equipamento utilizado para armazenar e preservar vacinas, soros, anticorpos, e outros produtos biológicos sensíveis à temperatura; R$ 230 mil para compra de um aparelho de densitometria óssea para atender o Hospital Mario Covas; R$ 200 mil para compra de aparelho de videolaringo, vidiolaringo rígido, videobroncoscopio e tela remota para o Hospital Mario Covas; R$ 50 mil para compra de duas motos destinadas para o Projeto Remédio em Casa e destinou verbas para a compra de veículos fixos para Unidades Básicas de Saúde, sendo: R$90 mil para aquisição de um carro para atender a UBS da Água Branca, R$ 90 mil para um carro para atender a UBS do Norte e R$90 mil para a compra de um carro para atender a UBS do Sul da cidade.

O vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro) acresceu para a área da saúde o valor de R$ 250 mil para compra de três aparelhos de hemodiálise e três poltronas para pacientes; R$ 300 mil para compra de dois veículos que serão destinados para a Equipe de Controle de Vetores Ilhabela (CVI); R$ 200 mil para compra de equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares para a UBS da Comunidade dos Castelhanos; R$ 50 mil para compra de equipamentos para a equipe CVI para a realização de suas atividades de conscientização e combate a doenças transmitidas por vetores, entre eles, caixa de som portátil, microfone sem fio e de lapela, projetor portátil, aparelho de telefone móvel, jogo de mesas com cadeiras infantis e suporte banner rollup e mesa dobrável portátil; R$ 50 mil para ações destinadas ao bem estar animal, para a aquisição de insumos e materiais de consumo e outros R$ 50 mil para o financiamento de programas, projetos e serviços relacionados à proteção e ao cuidado dos animais; R$ 150 mil para compra de veículo, adaptado, que será destinado para o transporte sanitário, para o transporte de pacientes, especialmente aqueles com mobilidade reduzida; e pouco mais de R$ 26 mil para compra de equipamentos essenciais destinados ao ambulatório do espectro autista. O par ainda designou R$ 100 mil para contratação de assessoria jurídica e mão de obra especializada para atuar na regularização fundiária e projetos habitacionais; R$ 500 mil para pavimentação de vias públicas, sendo R$250 mil para a Rua Deolino Mariano Leite (Barra Velha), R$150 mil para Rua Eduardo Alperstedt (Reino) e R$100 mil para a Rua Creuza de Lima Santana (Costa Bela); R$ 250 mil para compra de veículo adaptado com cesto aéreo, destinado à execução e manutenção dos serviços de iluminação pública e pouco mais de R$ 226 mil para aquisição de um veículo adaptado para serviços de sinalização viária, destinado ao Departamento de Trânsito.

O vereador Felipe Gomes destinou pouco mais de R$ 538 mil para aquisição de um novo caminhão com cesto aéreo para poda de árvores; R$ 300 mil para investimento na reforma das instalações do Programa Melhor Idade em Ação e pouco mais de R$ 238 mil para a aquisição de materiais esportivos e para o suporte necessário à equipe do programa. O parlamentar também acresceu aproximadamente R$ 359 mil para aquisição de materiais de consumo para assistência farmacêutica básica; cerca de R$ 359 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados as Unidades Básicas de Saúde e outros R$ 359 mil para aquisição de materiais permanentes e equipamentos para Estrutura Hospitalar, destinando recursos para a Unidade de Atenção Secundária de Média Complexidade.

Já o vereador José Pereira da Silva (Zé Preto) destinou pouco mais de R$ 500 mil para a contratação de assessoria jurídica e mão de obra especializada para atuar na regularização fundiária e projetos habitacionais; R$ 102 mil para a troca de pavimentação, substituindo os bloquetes sextavados pelos de 16 faces da Rua Travessa do Senzala, na Barra Velha; pouco mais de R$ 109 mil para a finalização da pavimentação da Rua Luiza Aparecida de Souza Tangerino Franciscone, no bairro da Barra Velha; pouco mais de R$ 101 mil para a restauração de toda a extensão da Rua Cleuza de Lima Santana, na Costa Bela; e recursos para pavimentação de diversas vias públicas, sendo pouco mais de R$ 60 mil para atender a Rua Lilian Magalhães de Graaf, na Barra Velha; pouco mais de R$102 mil para a Rua do Orelhão, no Camarão e pouco mais de R$ 100 mil para a Rua Valdeino da Costa Aguilar, na Barra Velha. Para a Saúde, o vereador acresceu pouco mais de R$ 1 milhão para a aquisição de mobiliários e equipamentos de cozinha industrial para o Hospital Governador Mário Covas Júnior, entre eles fornos industriais, refrigeradores e câmaras frias.

Foram impostas pelo vereador Raul Cordeiro a quantia de R$ 500 mil para aquisição e instalação de sistema de dessalinização de água, composto por um dessalinizador de 1000L horas, três reservatórios de 20 mil litros, um gerador de energia e duas bombas de água, para atender as famílias que residem na comunidade da Ilha da Vitoria; R$ 200 mil para apoio na realização do evento do Dia Municipal do HIP-HOP, sendo possível contratação de shows e demais atividades; R$ 300 mil para aquisição de kits de enxoval maternidade para gestantes que realizam o pré-natal na rede pública de saúde e se encontram em situação de vulnerabilidade, com o fornecimento de conjunto de roupas e manta, fraldas e produtos de higiene para recém-nascido, bolsa maternidade e outros itens básicos para o bebê; R$ 14 mil para aquisição de dois aparelhos de eletroestimulação uroginecológica; R$ 15 mil para compra de quatro aparelhos de ultrassom estético terapêutico; R$ 27 mil para aquisição de dois lasers terapêuticos sem fio de 10 emissores LED LASER e; R$ 10 mil para a compra de kits de educador vaginal, recomendados e usados por fisioterapeutas especializados em saúde pélvica e ginecologistas para o tratamento e reabilitação pós-parto e de diferentes condições.

Por fim, o vereador Thiago Souza Santos (Dr.Thiago) destinou pouco mais de R$ 1 milhão para contratação de assessoria jurídica e mão de obra especializada para atuar na regularização fundiária e projetos habitacionais. E para a pasta da saúde o par acresceu pouco mais de R$ 1 milhão para compra de dois veículos destinados a urgência e emergência e um aparelho de eletroencefalograma.

Confira agora as propostas modificativas:

O vereador Leleco Augusto anulou R$ 2,500 milhões do órgão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e R$ 1,500 milhão do órgão de Administração, para remanejar e acrescer o valor de R$ 4 milhões para a pasta de Esportes e Lazer para a realização de eventos e campeonatos esportivos.

Já o vereador Ezequiel anulou R$ 1 milhão do órgão de Administração e R$ 1 milhão do órgão de Mobilidade e Segurança, para remanejar e suplementar R$2 milhões no orçamento da Secretaria de Esporte e Lazer, destinando as verbas para investimentos nas escolinhas desportivas do município.

Todas as emendas foram encaminhadas para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para elaboração de pareceres, após analisadas e deliberadas, serão colocadas em votação, juntamente com o projeto da LOA 2025.


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